O Microempreendedor Individual – MEI é uma categoria criada para incentivar o empreendedorismo no Brasil.
Com o MEI, o empreendedor tem acesso a diversos benefícios, como a isenção de impostos, a possibilidade de contratar um funcionário, de emitir notas fiscais e de aproveitar benefícios previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença, etc.
Desde que foi criado, o limite de faturamento anual para os MEIs era de R$ 81 mil reais. Mas, recentemente, vem se discutindo sobre a possibilidade de aumento do faturamento MEI.
Com o aumento do limite de faturamento, os MEIs podem ter mais tranquilidade para investir na sua empresa e crescer.
Neste artigo, vamos mostrar todas as informações sobre o aumento do limite de faturamento dos MEIs. Acompanhe!
Qual o limite do Faturamento MEI?
Atualmente, esse limite é de até R$ 81 mil por ano, o que faz com que muitas empresas acabem ultrapassando o limite, sendo obrigadas a migrarem para a condição de Microempresa, cujo limite de faturamento é de R$ 360 mil.
Desse modo, com o projeto de lei que propõe o aumento do faturamento MEI, é possível que novas empresas se enquadrem como MEI, o que pode beneficiar muitos empresários, tendo em vista que essa categoria apresenta muitos benefícios, como:
- Isenção de impostos, para essa categoria só é cobrado 3 impostos (INSS, ICMS e ISS);
- Recolhimento facilitado, esses impostos são recolhidos através do pagamento de uma única guia mensal (DAS), que possui valor fixo de acordo com o setor econômico;
- Apoio técnico do SEBRAE;
- Aproveitamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, etc.
Qual será o novo limite de faturamento MEI?
Atualmente, o limite de faturamento para quem faz parte desse grupo é de R$ 81 mil por ano. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2021 prevê um novo limite de R$ 144, 9 mil.
Esse projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União Brasil/MT), previa a mudança para R$ 130 mil, mas o limite foi aumentado durante o processo de tramitação.
Vale ressaltar que a proposta que já foi aprovada no Senado Federal, sendo designada para análise da Câmara dos Deputados, mas só deve ser votada em 2023.
Portanto, só nos resta aguardar a votação. Até lá, segue o limite de R$ 81 mil.
Desse modo, é fundamental que você fique atento a esse limite para evitar o desenquadramento.
Tenha especialistas ao seu lado e evite problemas com o MEI
É importante manter seu negócio organizado e regularizado, respeitando o limite atual e as regras dessa categoria para evitar o desenquadramento do MEI, que significará o aumento de impostos.
Desse modo, saiba que o apoio de profissionais qualificados podem te ajudar a manter seu negócio organizado, regularizado e lucrativo.
Afinal, somos especialistas na prestação de serviços contábeis, fiscais, entre outros.
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