7 dicas valiosas para abertura de MEI
Confira quem pode fazer abertura de MEI, quais são os valores e o passo a passo em poucas etapas!
Abertura de MEI é uma excelente opção para empreendedores individuais que desejam formalizar suas atividades.
Emissão de notas fiscais, acesso a crédito bancário e a possibilidade de contribuir para a Previdência Social, são alguns dos benefícios.
Neste artigo, vamos fornecer um guia, passo a passo, para que você possa abrir o seu MEI de forma rápida e descomplicada.
Entenda quem pode fazer abertura de MEI
Antes de iniciar o processo de abertura, verifique no Portal do Empreendedor se a sua atividade está incluída na lista permitida.
São mais de 400 atividades econômicas, desde comerciante, motoboy e técnico de manutenção até artesão, azulejista e montador de móveis.
Advogados, engenheiros, médicos, arquitetos e os demais profissionais liberais não podem ser MEI, pois atividades que precisam de formação e regularização, de algum órgão de classe, não se enquadram nessa natureza jurídica.
É importante ressaltar que o MEI possui algumas limitações, como o faturamento máximo permitido de até R$ 81.000,00 por ano e a impossibilidade de contratar funcionários.
No entanto, é uma excelente opção para quem está começando e deseja formalizar o seu negócio de forma simples e econômica.
Aproveite todas as vantagens que essa modalidade oferece e dê o primeiro passo para o sucesso empreendedor!
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Valores para abertura de empresa: é necessário pagar alguma taxa?
Não é necessário pagar nenhuma taxa de abertura ou registro da empresa, pois o MEI está isento de qualquer custo de formalização conforme a Lei Complementar 123/2062.
Porém, após a formalização, você precisa pagar mensalmente uma contribuição obrigatória chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
O valor da DAS-MEI varia de acordo com a categoria da sua atividade, podendo ser:
- Comércio ou Indústria: R$ 61,60
- Prestação de Serviços: R$ 65,60
- Comércio e Serviços juntos: R$ 66,60
Esses valores são referentes ao ano de 2023 e podem sofrer reajustes anuais conforme o aumento do salário-mínimo.
Na DAS-MEI estão inclusos os valores referentes ao INSS (5% sobre o salário-mínimo), ao ICMS (R$ 1,00) e ao ISS (R$ 5,00).
Para emitir e pagar a DAS-MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor ou optar pelo débito automático, ou pagamento online.
É importante pagá-la em dia, para evitar juros e correção monetária, além de garantir os seus direitos previdenciários.
Abertura de MEI em 7 passos
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor. Lá, estarão disponíveis todas as informações sobre o MEI, além de poder realizar o cadastro online.
2. Preencha o formulário de cadastro
No Portal do Empreendedor, clique na opção “Formalize-se” e preencha os dados solicitados, como CPF, RG, endereço e informações sobre a atividade a ser exercida.
3. Obtenha o número do CNPJ e do Alvará Provisório
Após o preenchimento do formulário, você receberá o número do CNPJ e o Alvará Provisório, que permitirá o início das atividades imediatamente.
4. Averigue se é necessário obter determinadas licenças e alvarás
Dependendo da atividade que será exercida, podem ser necessárias licenças ou alvarás específicos. Confira com a prefeitura do seu município quais são as exigências para a sua área de atuação.
5. Faça o pagamento dos impostos
Como MEI, você será responsável por pagar um valor fixo mensal de impostos, que engloba o ICMS, ISS e INSS. O valor atualizado pode ser consultado no Portal do Empreendedor.
6. Faça o registro das suas notas fiscais
Agora que você já possui o seu CNPJ, será possível emitir notas fiscais para os seus clientes. Você pode fazer isso gratuitamente através do site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
7. Fique em dia com as obrigações fiscais
Lembre-se de cumprir com as obrigações fiscais, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e o pagamento dos impostos em dia. Isso garantirá a regularidade do seu negócio.
Faça a abertura da sua empresa com uma contabilidade especializada
A contabilidade é fundamental para o crescimento e sucesso do seu negócio.
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