Benefícios fiscais: o que são e quais os principais?

Benefícios fiscais: o que são e quais os principais?

Você sabia que o governo oferece incentivos que permitem às empresas reduzirem custos operacionais? Saiba mais sobre os benefícios fiscais!

Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo, visando estimular determinadas atividades econômicas, sociais ou ambientais.

Esses incentivos consistem na redução ou isenção de impostos para pessoas físicas, ou jurídicas, que atendam certos requisitos da lei.

Neste artigo, apresentaremos as principais questões relacionadas ao assunto, visando orientar sobre o seu conceito, importância e como as empresas podem aproveitar esses incentivos para reduzir custos.

Portanto, continue conosco e fique por dentro!

O que são benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais são formas de renúncia fiscal. Ou seja, de abdicar as receitas por parte do Estado, visando fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos.

Podemos destacar a promoção de justiça social, incentivo à cultura, educação, saúde, pesquisa, inovação, sustentabilidade, entre outros.

Vale destacar que são garantias de fins com interesse público.

Os incentivos fiscais, como são conhecidos, podem ser classificados em:

• Isenções: quando há dispensa total do pagamento do imposto.
• Reduções: quando há diminuição da alíquota ou base de cálculo do imposto.
• Deduções: quando há abatimento de valores determinados ou despesas do montante a ser tributado.
• Créditos: quando há compensação de parte do imposto pago com outros tributos, ou com incentivos financeiros.
• Diferimentos: quando há postergação do prazo para recolher os seus impostos.

Quais são os principais benefícios fiscais?

Existem diversos benefícios fiscais previstos em lei.

No entanto, variam de acordo com o tipo dos impostos, segmentos de atuação, além da localização geográfica, porte empresarial e outros.

Alguns exemplos são:

Lei Rouanet

Lei federal que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), permitindo às pessoas físicas e jurídicas a dedução do Imposto de Renda em até 100% do valor destinado ao financiamento de projetos culturais.

Esses projetos são previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Lei do Bem

A Lei do Bem é uma lei federal que estabelece incentivos fiscais para as empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, permitindo às empresas deduzir o IR e a CSLL até 34% dos dispêndios com P&D.

Além disso, permite reduzir ou zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens destinados à pesquisa e desenvolvimento, depreciando ou amortizando aceleradamente esses bens.

Como as empresas podem aproveitar os benefícios fiscais para reduzir custos?

Esses incentivos podem representar uma importante vantagem competitiva para as empresas e empresários.

Isso porque permitem reduzir a carga tributária, aumentando a sua lucratividade.

No entanto, para aproveitar os benefícios fiscais, as empresas devem estar atentas às seguintes recomendações:

• Conhecer a legislação: 

É essencial que as empresas conheçam as normas que regulamentam os benefícios fiscais, assim como os requisitos, condições, prazos, obrigações e penalidades envolvidas em cada caso.

• Planejar a tributação: 

É fundamental realizar um planejamento tributário adequado, consistindo em analisar as alternativas legais disponíveis. 

Isso permite reduzir os impactos dos impostos sobre o negócio, definindo o regime tributário ideal e verificando a possibilidade de aderir a programas especiais.

Além disso, também deve avaliar os custos e benefícios disponíveis.

• Tenha assessoria especializada: 

É recomendável que as empresas contem com especialistas, como contadores, para garantir orientações relacionadas aos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos de acordo com os benefícios fiscais.

Desse modo, é possível verificar todos os detalhes para garantir que não haja problemas na busca pelos benefícios fiscais mais adequados.

Por que é importante contar com serviços contábeis em sua rotina?

É importante ter o apoio de profissionais qualificados na hora de buscar por estratégias legais para reduzir os impactos tributários em sua empresa.

Dessa forma, ter serviços contábeis e um departamento estruturado é essencial para garantir os melhores benefícios fiscais.

Isso porque, mesmo diante de uma legislação tributária complexa, os especialistas possuem conhecimento técnico para te manter informado sobre as atualizações constantes.

Além disso, esses incentivos podem variar conforme o tipo de imposto, segmento de atuação, localização geográfica, porte empresarial, entre outros critérios.

Por fim, os serviços contábeis podem auxiliar as empresas a definirem o regime tributário mais adequado, além de verificar a possibilidade sobre adesão aos programas de incentivos.

Portanto, são essenciais para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais de forma eficiente e segura.

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