Certificado digital para MEI: o que é, a importância e como emitir
O certificado digital para MEI é um requisito obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar os serviços online da Receita Federal. Veja como obtê-lo e quais as vantagens ele traz para o seu empreendimento.
Você é um microempreendedor individual (MEI) e quer saber mais sobre o certificado digital?
Você sabe o que é, qual a importância e como emitir esse documento eletrônico, que identifica e autentica você e sua empresa na internet?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o certificado digital para MEI, que é um requisito obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar os serviços online da Receita Federal.
Acompanhe e tire suas dúvidas!
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empreendedorismo criada em 2009, que permite que pessoas, que trabalham por conta própria, se formalizem como pequenos empresários.
Ele tem direito a um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que facilita a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para se enquadrar como MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa, como sócio ou titular, e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
O MEI paga uma taxa mensal fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade, e que inclui os impostos e as contribuições para a Previdência Social.
Veja também:
- Abrir CNPJ MEI: passo a passo completo e vantagens
- Prestador de Serviços MEI: Entenda as regras e benefícios para você se formalizar como Microempreendedor Individual!
- Guia Completo: Como Abrir uma Empresa Sozinho
Por que o MEI precisa de um certificado digital?
O certificado digital é um requisito obrigatório para o MEI, que deseja emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e).
Esses documentos são exigidos pelos clientes, que contratam os serviços ou compram os produtos do MEI, principalmente se forem empresas ou órgãos públicos.
Além disso, o certificado digital também é necessário para o MEI que quer acessar os serviços online da Receita Federal, como o e-CAC, o eSocial e o Portal do Empreendedor.
Esses serviços permitem que o MEI consulte e altere seus dados cadastrais, declare seu faturamento anual, pague seus impostos, entre outras funcionalidades.
O certificado digital também traz vantagens para o MEI, como:
- Agilidade e praticidade na emissão de documentos fiscais e no cumprimento das obrigações tributárias;
- Economia de tempo e dinheiro, pois dispensa o uso de papel, impressora e correios;
- Segurança e confiabilidade, pois evita fraudes, falsificações e erros;
- Credibilidade e competitividade, porque demonstra profissionalismo e transparência.
Como emitir o certificado digital para MEI?
Para emitir o certificado digital para MEI, é preciso seguir os seguintes passos:
Escolher o tipo de certificado digital
Existem dois tipos de certificado digital, o A1 e o A3.
O A1 é um arquivo que fica armazenado no computador ou no celular do MEI, e tem validade de um ano.
O A3 é um dispositivo físico, como um cartão ou um token, que precisa ser conectado ao computador ou ao celular do MEI, e tem validade de até três anos.
O preço e a forma de renovação variam de acordo com o tipo de certificado digital escolhido.
Escolher uma autoridade certificadora
A autoridade certificadora é a entidade responsável por emitir e gerenciar os certificados digitais.
Existem várias autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é o órgão que regula o uso do certificado digital no Brasil.
O MEI deve pesquisar e comparar as opções disponíveis, levando em conta o preço, o prazo, o atendimento e a reputação da autoridade certificadora.
Solicitar o certificado digital
O MEI deve acessar o site da autoridade certificadora escolhida e preencher um formulário com seus dados pessoais e empresariais.
Em seguida, deve realizar o pagamento do certificado digital, que pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou débito.
Após a confirmação do pagamento, o MEI receberá um e-mail com as instruções para a validação presencial do certificado digital.
Validar o certificado digital
o MEI deve comparecer pessoalmente a um dos pontos de atendimento da autoridade certificadora, levando os documentos originais exigidos, como RG, CPF, comprovante de endereço e certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI).
No local, o MEI terá seus dados conferidos, sua identidade confirmada e sua biometria coletada.
Após a validação, o MEI receberá o certificado digital, que poderá ser instalado no computador ou no celular, ou entregue em um dispositivo físico, de acordo com o tipo escolhido.
Conte com a Abrir Empresa Simples!
O certificado digital para MEI é um documento eletrônico que identifica e autentica o microempreendedor individual e sua empresa na internet.
Ele é obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar os serviços online da Receita Federal.
Para facilitar nesse processo, a ABRIR EMPRESA SIMPLES conta com uma equipe de profissionais especializados no assunto para te ajudar.
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