O guia definitivo para o contrato social para empresas – descubra o que é e obtenha o seu!
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber para obter o seu contrato social para empresas de maneira eficiente e segura!
O contato social para empresas é um dos documentos mais fundamentais para todas as organizações que desejam ter sua existência reconhecida.
Entretanto, você sabe o que é o contrato social, os benefícios e como obter este documento para sua empresa?
Se a resposta for não, então leia nosso artigo e confira tudo que você precisa saber para ter este documento. Confira e saiba mais!
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O que é o contrato social?
Em resumo, o contrato social para empresas é o equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa física, pois é ele que dá existência legal à empresa perante os órgãos públicos.
Certamente, esta documentação para empresas é obrigatória para todas as sociedades empresariais, exceto as sociedades anônimas, que possuem um estatuto social.
De fato, este contrato para empresas deve conter, no mínimo, os seguintes dados:
- Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF);
- Denominação, sede e prazo da sociedade;
- Objeto social, ou seja, a atividade econômica que a empresa irá exercer;
- Capital social, sendo o valor que os sócios investem na empresa, especificando a parcela de cada um;
- Cota de cada sócio no capital social e a forma de integralização (em dinheiro, bens ou direitos);
- Forma de administração da sociedade, indicando os administradores, seus poderes e limitações;
- Participação dos sócios nos lucros e nas perdas da sociedade;
- Data de encerramento do exercício social, sendo o período de apuração dos resultados da empresa;
- As cláusulas referentes à cessão e à transferência de cotas, à entrada e à saída de sócios, à resolução da sociedade em relação a um ou mais sócios, à dissolução, à liquidação e à extinção da sociedade.
Qual a importância do contrato social para empresas?
O contrato social para empresas é um documento de extrema importância para a constituição, a organização e a proteção de uma sociedade empresarial.
Em seguida, te apresentaremos alguns dos benefícios do contrato social para empresas, sendo eles:
- Definição clara dos direitos e deveres dos sócios, evitando conflitos e disputas judiciais;
- Delimitação do objeto social da empresa, facilitando o enquadramento tributário e a obtenção de licenças e alvarás;
- Estabelecimento do capital social da empresa, garantindo a sua solvência e credibilidade perante o mercado;
- Determinação da forma de administração da sociedade, conferindo segurança jurídica e transparência aos atos societários;
- Regulamentação da participação dos sócios nos lucros e nas perdas da sociedade, incentivando o comprometimento e a responsabilidade dos mesmos;
- Prevenção das situações de alteração, de dissolução e de extinção da sociedade, assegurando a continuidade ou o encerramento da empresa de forma ordenada e legal.
Quais os principais passos para obter o contrato social?
Finalmente, para você conseguir obter o contrato social para empresas, é necessário seguir alguns passos, que muitas vezes podem ser burocráticos e específicos.
Em seguida, te apresentaremos os principais e mais comuns passos para conseguir este documento tão essencial! Os métodos são os seguintes:
Primeiramente, elabore o contrato social para empresas, de preferência com a ajuda de um contador, seguindo as normas do Código Civil e do tipo societário escolhido.
Em segundo lugar, assine o Contrato para empresas pelos sócios e por duas testemunhas, reconhecendo as firmas em cartório.
Por conseguinte, registre o seu contrato para empresas na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, obtendo o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
Em seguida, solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, mediante o envio da documentação exigida, incluindo o contrato social para empresas.
Além disso, obtenha a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do estado, caso a empresa realize atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ademais, obtenha a inscrição municipal na Prefeitura do município, caso a empresa realize atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Por fim, solicite os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da empresa, como o alvará de:
- Localização;
- Funcionamento;
- Corpo de Bombeiros;
- Licença ambiental;
- Licença sanitária.
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