Regime tributário: um guia completo sobre o assunto
Confira aqui o que é regime tributário, quais os tipos e como a escolha correta pode te ajudar a economizar nos impostos
A escolha do regime tributário é um passo fundamental na abertura de sua empresa. Afinal, é ele quem vai definir qual o lucro máximo de seu empreendimento e quanto de imposto deverá ser pago.
Entretanto, a escolha requer atenção a alguns detalhes que podem fazer toda a diferença. Neste artigo, iremos explicar o que é regime tributário e qual a melhor opção para ter uma economia considerável nos impostos.
O que é regime tributário?
Em suma, o regime tributário refere-se ao conjunto de regras e normas que determinam como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos. Cada um tem suas próprias regras de tributação, alíquotas e obrigações fiscais.
A escolha do regime tributário afeta diretamente a carga de impostos que uma empresa deve pagar e sua complexidade administrativa. No Brasil, existem três regimes principais: Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido.
Tipos de regime tributário
Conforme citado, existem três tipos de regimes. A seguir você irá conferir quais as principais diferenças entre eles.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$4,8 milhões por ano.
Ele permite o recolhimento de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a burocracia e a carga tributária.
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento e o ramo de atividade da empresa.
Em resumo, o Simples Nacional é o regime tributário ideal para as empresas que têm uma estrutura de custos enxuta.
Também é indicado para empresas que não possuem muitas despesas dedutíveis, que atuam em setores com alíquotas mais baixas e que se enquadram nos limites de faturamento e de atividades permitidas.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que se aplica às empresas que faturam até R$78 milhões por ano.
Ele consiste em presumir o lucro da empresa a partir de uma porcentagem fixa sobre a receita bruta, que varia de 8% a 32%, dependendo do ramo de atividade.
Sob o Lucro Presumido incidem os impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Pode-se dizer que o Lucro Presumido é o regime tributário ideal para as empresas que têm uma margem de lucro superior à presumida e que não se enquadram nas restrições do Simples Nacional.
Lucro Real
O Lucro Real também é um regime tributário aplicável às empresas que faturam mais de R$78. Entretanto, há algumas diferenças entre ele e o lucro presumido.
De modo geral, o Lucro Real é um regime tributário mais complexo que o Lucro Presumido, visto que requer um controle maior e um acompanhamento mais detalhado.
Outro ponto de diferença, se dá no fato que o Lucro Real tem as suas alíquotas calculadas com base no lucro líquido (e real) da empresa.
Os impostos que incidem sobre o Lucro real são os mesmos do Lucro Presumido, porém com algumas diferenças consideráveis no momento do cálculo.
Em resumo, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro real, que pode ser trimestral ou anual. O PIS e a COFINS são calculados pelo regime não cumulativo, que permite o aproveitamento de créditos sobre as despesas e os custos.
De modo geral, o Lucro Real é o regime tributário ideal para as empresas que possuem muitas despesas dedutíveis.
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Escolher o regime tributário ideal, para iniciar a sua empresa, economizando nos impostos, é uma decisão fundamental. A escolha errada pode resultar em custos fiscais desnecessários e impactar negativamente a saúde financeira do seu negócio.
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