E-CNPJ: o que é e como obter o seu
Quais são os tipos e os prazos de validade, como escolher uma autoridade certificadora, como solicitar e validar o seu certificado digital e como instalar e usar o seu E-CNPJ
Já ouviu falar do E-CNPJ? Sabe o que ele é e para que serve?
Se você é um empreendedor ou pretende abrir uma empresa, esse é um assunto que você precisa conhecer.
Neste artigo, você vai aprender o que é o E-CNPJ, como ele funciona, quais são os benefícios e como obter o seu. Acompanhe!
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O que é E-CNPJ?
O E-CNPJ é um certificado digital que identifica uma pessoa jurídica no ambiente virtual.
Ele funciona como uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos e transações realizadas pela internet.
É emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a certificação digital no país.
Ele também é vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa, que é o número de identificação fiscal das pessoas jurídicas no Brasil.
Com o E-CNPJ, a empresa pode acessar e realizar diversos serviços online da Receita Federal e de outros órgãos públicos, como:
- Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Enviar declarações e obrigações acessórias, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Consultar a situação cadastral e fiscal da empresa;
- Participar de licitações e pregões eletrônicos;
- Assinar contratos e documentos digitais com validade legal.
Quais são as vantagens do CNPJ digital?
O CNPJ digital traz diversas vantagens para as empresas, como:
- Agilidade e praticidade na realização de serviços online, sem a necessidade de deslocamento, papelada ou reconhecimento de firma;
- Segurança e confiabilidade nas transações e nos documentos eletrônicos, que são protegidos por criptografia e assinatura digital;
- Economia de tempo e de recursos, pois o E-CNPJ dispensa o uso de impressoras, scanners, correios e cartórios;
- Conformidade com as exigências legais e fiscais, pois o E-CNPJ é obrigatório para algumas atividades e facilita o cumprimento das obrigações acessórias.
Como obter o E-CNPJ?
Para obter o E-CNPJ, a empresa deve seguir os seguintes passos:
1. Escolher o tipo e o prazo de validade do certificado digital
Existem três tipos de E-CNPJ: o A1, o A3 e o NeoID.
O A1 tem validade de um ano e é armazenado em um arquivo no computador.
Já o A3 tem validade de até cinco anos e é armazenado em um dispositivo criptográfico, como um token ou um cartão USB.
E o NeoID tem validade de até cinco anos e é armazenado na nuvem do Serpro, podendo ser acessado pelo smartphone.
Cada tipo de CNPJ digital tem um custo diferente, que varia de acordo com a autoridade certificadora escolhida.
2. Escolher uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil para emitir o CNPJ digital
Existem diversas autoridades certificadoras no mercado, como o Serpro, Certisign, Soluti, entre outras.
É importante verificar as condições, os preços e os serviços oferecidos por cada uma delas antes de contratar o E-CNPJ.
3. Solicitar o E-CNPJ no site da autoridade certificadora escolhida
É preciso preencher um formulário online com os dados da empresa e do responsável pelo E-CNPJ, que deve ser o representante legal da empresa ou um procurador com poderes específicos.
Também é preciso escolher a forma de pagamento e a forma de entrega do CNPJ digital, que pode ser por download, por correio ou por retirada em um posto de atendimento.
4. Validar o E-CNPJ presencialmente em um posto de atendimento da autoridade certificadora
É preciso levar os documentos originais da empresa e do responsável pelo CNPJ digital, que são:
- Documento de constituição da empresa (contrato social, estatuto, ata de eleição, etc.);
- Documento de identificação do responsável pelo E-CNPJ (RG, CNH, passaporte, etc.);
- Cartão do CNPJ da empresa;
- Procuração, se for o caso.
No posto de atendimento, o responsável pelo CNPJ digital deve assinar um termo de titularidade e recebê-lo, que pode ser um arquivo, dispositivo criptográfico ou código de ativação, dependendo do tipo escolhido.
5. Instalar e usar o CNPJ digital no computador ou no smartphone
É preciso seguir as instruções da autoridade certificadora, para instalar o E-CNPJ e os programas necessários para usá-lo.
Também é preciso testar o funcionamento do E-CNPJ e verificar se ele está habilitado para os serviços desejados.
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O E-CNPJ é um certificado digital que representa a identidade da sua empresa na internet, permitindo que você realize diversas atividades online com segurança, praticidade e validade jurídica.
Você precisa lembrar de escolher o tipo de E-CNPJ adequado às suas necessidades, de solicitar o seu certificado em uma autoridade certificadora credenciada e de renová-lo antes do vencimento.
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