CNPJ de empresa estrangeira: aprenda como abrir
Veja o guia completo sobre CNPJ de empresa estrangeira
Você sabia que é possível existir CNPJ de empresa estrangeira aqui no Brasil? Isso mesmo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento que identifica as entidades que realizam atividades econômicas no país, independentemente da sua origem.
Mas, como abrir um CNPJ de empresa estrangeira? Quais são os requisitos e os procedimentos necessários?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.
O que é o CNPJ de empresa estrangeira?
O CNPJ de empresa estrangeira é um número que comprova a inscrição da empresa no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
Ele permite que a empresa estrangeira possa, no Brasil, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias, entre outras atividades.
Além disso, o CNPJ de empresa estrangeira também é exigido para que a empresa possa se beneficiar de incentivos fiscais, participar de licitações públicas, obter financiamentos, etc.
Quais são os tipos de CNPJ de empresa estrangeira?
Existem dois tipos de CNPJ de empresa estrangeira, conforme com o grau de participação da empresa no mercado nacional:
- Filiais: são unidades da empresa estrangeira, que possuem autonomia administrativa e financeira, podendo realizar as mesmas atividades da matriz.
- Sucursais: são unidades da empresa estrangeira que não possuem autonomia administrativa e financeira. Elas dependem da matriz para realizar as suas atividades.
Como abrir um CNPJ de empresa estrangeira?
Para abrir um CNPJ de empresa estrangeira, é preciso seguir alguns passos, que podem variar conforme o tipo de CNPJ e o ramo de atuação da empresa. De forma geral, os passos são os seguintes:
Obter a autorização do governo brasileiro
Dependendo do setor de atividade da empresa, pode ser necessário obter uma autorização prévia do governo para operar no país.
Só para exemplificar, vamos listar algumas áreas e, respectivamente, o órgão que deve autorizá-la a atuar no Brasil:
- Energia Elétrica — Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Telecomunicações — Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Transporte — Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Registrar o ato constitutivo da empresa
O ato constitutivo da empresa é o documento que formaliza a sua existência jurídica, contendo informações como a razão social, o capital social, o objeto social, os sócios, o representante legal ou o procurador, entre outras.
Ele deve ser registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Registro de Empresas Mercantis, conforme o caso. Além disso, o documento deve ser traduzido para o português por um tradutor juramentado e apostilado pelo país de origem.
Obter o CNPJ junto à Receita Federa
Após o registro do ato constitutivo da empresa, é preciso solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Essa ação é feita através de preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do órgão.
O CNPJ é emitido em até 10 dias úteis, após a análise da documentação enviada.
Obter as inscrições estadual e municipal
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter as inscrições estadual e municipal. Resumidamente, são números que identificam a empresa perante os Fiscos Estadual e Municipal.
Elas são obtidas junto às Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, mediante o preenchimento de formulários específicos e o pagamento de taxas.
Obter os alvarás e as licenças necessárias
Por fim, é preciso obter os alvarás e as licenças necessárias para o funcionamento da empresa. Esses documentos variam conforme o ramo de atividade e a localização.
Por exemplo, podem ser exigidos o alvará de funcionamento, a licença do corpo de bombeiros, entre outros. Os alvarás e as licenças são obtidos junto aos órgãos competentes, como as Prefeituras, os Corpos de Bombeiros, etc.
O CNPJ de empresa estrangeira, no Brasil, pode ser uma oportunidade de ouro
Obter um CNPJ aqui no Brasil pode ser essencial para seu sucesso. No entanto, é preciso estar atento aos requisitos e aos procedimentos necessários nessa ação.
Por isso, é recomendável contar com o auxílio de um contador especializado. Desse modo, você recebe a devida orientação e obtém seu CNPJ de empresa estrangeira.
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