Empresa MEI: benefícios e como abrir a sua
Você vai aprender o que é uma empresa MEI, como se formalizar como um pequeno empresário, quais são as vantagens de ser MEI e como cumprir com as suas obrigações.
Se você tem o sonho de empreender, mas não tem ideia de como dar o primeiro passo, este artigo é para você.
Você sabia que existe uma forma simples e barata de formalizar a sua atividade como microempreendedor individual (MEI)?
Neste artigo, vamos explicar o que é uma empresa MEI, quais são os benefícios de se tornar um MEI e como abrir a sua empresa MEI em poucos passos.
Confira!
O que é uma empresa MEI?
Uma empresa MEI é uma modalidade de empresa criada pela Lei Complementar nº 128/2008, que permite que pessoas que trabalham por conta própria se formalizem como microempreendedores individuais.
Para ser um MEI, é preciso:
- Faturar até R$81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$6.750,00 por mês.
- Não participar como sócio de outra empresa.
- Exercer uma das atividades permitidas no MEI, que são mais de 450, entre elas: cabeleireiro, manicure, pedicure, eletricista, encanador, pintor, marceneiro, costureiro, artesão, fotógrafo, professor particular, vendedor ambulante, entre outras.
- Contratar apenas um funcionário, que ganhe o valor do salário mínimo ou o que a sua profissão determina.
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Quais são os benefícios de uma empresa MEI?
Ao se tornar um MEI, você passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a abertura de conta bancária, a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito.
Além disso, você também tem direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Porém, desde que você pague mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um valor fixo que varia de acordo com a atividade exercida.
Outra vantagem de ser MEI é que você paga menos impostos do que outras modalidades de empresa.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia.
O valor do DAS já inclui o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como abrir uma empresa MEI?
Abrir uma empresa MEI é um processo rápido e gratuito, que pode ser feito pela internet.
Basta seguir os seguintes passos:
1- Acesse o portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
2- Preencha os seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor ou número do recibo da última declaração do IRPF.
3- Escolha o nome fantasia, a atividade principal e as atividades secundárias da sua empresa.
4- Informe o endereço comercial e o endereço residencial da sua empresa.
5- Confira os dados e conclua a inscrição.
6- Imprima o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é o documento que comprova a sua formalização.
7- Imprima também o DAS e pague-o até o dia 20 de cada mês.
Quais são as obrigações do MEI?
Após abrir a empresa MEI, o empreendedor deve cumprir algumas obrigações, como:
- Pagar mensalmente o DAS-MEI, até o dia 20 de cada mês, por meio de débito automático, boleto bancário ou cartão de crédito.
- Enviar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento bruto do ano anterior.
- Emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para pessoas jurídicas, ou para pessoas físicas que exijam o documento.
- Guardar as notas fiscais de compras e vendas, os comprovantes de pagamento do DAS-MEI e os recibos de pagamento do empregado, se houver.
- Respeitar as normas da vigilância sanitária, do meio ambiente, do corpo de bombeiros e da prefeitura, de acordo com a atividade exercida.
Formalize-se como MEI!
Ser MEI é uma ótima oportunidade para quem quer empreender de forma simples, legal e com baixo custo.
Além de ter um CNPJ, emitir notas fiscais e pagar impostos simplificados, o MEI também tem direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com o passo a passo fornecido, você sozinho já consegue fazer tudo da maneira certo. Mas com a ajuda de profissionais experientes na área, fica mais fácil ainda.
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