Como fazer o registro empresarial na Junta Comercial
Aprenda o passo a passo para fazer o registro empresarial na Junta Comercial
O registro empresarial na Junta Comercial é um dos primeiros, e mais importantes, passos no momento da abertura de empresa. Porém, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como fazer esse processo.
Neste artigo, mostraremos como fazer o registro empresarial na Junta Comercial e o que é necessário para isso. Acompanhe!
O que é a junta comercial?
A junta comercial é um órgão estadual cuja função é cadastrar e validar as atividades econômicas das empresas e sociedades empresariais dentro do seu território. É na junta comercial que você registra o contrato social da sua empresa.
Ao fazer o registro empresarial na Junta Comercial, você obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Esse é um código que identifica sua empresa.
Além disso, você também recebe o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que é o número que comprova a existência legal da sua empresa perante a Receita Federal.
Por que fazer o registro empresarial na Junta Comercial?
Fazer o registro na junta comercial é essencial para que a sua empresa possa operar de forma legal e regular no mercado. Sem o registro, sua empresa é considerada informal e pode sofrer penalidades, como multas, interdição e até mesmo processos judiciais.
Além disso, ao fazer o registro na junta comercial, você garante alguns benefícios para a sua empresa, como:
- Proteger o nome e a marca da sua empresa, evitando que outras pessoas usem indevidamente;
- Emitir notas fiscais e comprovar a origem e a qualidade dos seus produtos, ou serviços;
- Contratar funcionários e pagar impostos de forma correta;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Obter crédito e financiamento junto a bancos e instituições financeiras;
- Acessar programas e incentivos do governo para o desenvolvimento do seu negócio.
Quem precisa fazer o registro na junta comercial?
Todas as empresas individuais (EI e SLU) e sociedades empresariais (LTDA e S.A) precisam fazer o registro na junta comercial, exceto os escritórios de advocacia, que fazem o registro diretamente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) também precisam fazer um tipo de registro, mas de forma mais simples, no Portal do Empreendedor.
Como fazer o registro empresarial na Junta Comercial?
Para fazer o registro empresarial na Junta Comercial, você precisa seguir alguns passos, que variam conforme o tipo e o porte da sua empresa. De forma geral, os passos são:
Definir a atividade da sua empresa conforme a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Informar a localização da sede física da sua empresa;
- Elaborar o contrato social da sua empresa;
- Reunir os documentos necessários para o registro, que podem incluir: Requerimento da Junta Comercial, ficha de cadastro nacional, cópia autenticada do RG e CPF do titular e sócios, contrato social da empresa, comprovante de pagamento do DARF e comprovante de endereço da empresa;
- Protocolar os documentos na Junta Comercial do seu estado, de forma online ou presencial, conforme o procedimento de cada órgão;
- Aguardar a análise e a aprovação do registro, que pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da demanda e da complexidade do processo;
- Receber o NIRE, o CNPJ e o alvará de funcionamento da sua empresa, que são os documentos que comprovam a formalização do seu negócio.
O registro na Junta Comercial é um dos passos mais importantes para abrir sua empresa
Fazer o registro empresarial na Junta Comercial é um passo fundamental para abrir a sua empresa, de forma legal e regular.
No entanto, sabemos que o processo de registro na junta comercial pode ser burocrático e demorado. Afinal, ele exige certo tempo e conhecimento do empreendedor.
Por isso, é importante contar com a ajuda de um contador, ou de uma empresa especializada em abertura de empresas. Dessa forma, você agiliza todo o processo.
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