Regularizar CNPJ: como fazer e o que é necessário!
Confira aqui em nosso artigo informações crucias de como você pode regularizar CNPJ!
De fato, regularizar CNPJ, é uma das atividades mais fundamentais para acabar de uma vez por todas com problemas e burocracias fiscais.
Desse modo, em seguida, iremos te apresentar todas as informações que você, empresário, necessita saber para regularizar seu CNPJ de maneira eficiente!
O que é Regularizar CNPJ?
Em resumo, regularizar CNPJ significa verificar se o seu cadastro está atualizado e em conformidade com as normas da Receita Federal e de outros órgãos regentes.
Decerto, alguns dos aspectos que devem ser verificados são:
- Situação cadastral do CNPJ, que pode ser ativa, suspensa, inapta ou baixada;
- A situação fiscal do CNPJ, que indica se a empresa está em dia com os seus tributos e obrigações acessórias, como a entrega de declarações e escriturações;
- Situação cadastral dos sócios, que devem estar em dia com as suas obrigações pessoais, como o CPF e o Imposto de Renda;
- Por fim, a situação cadastral dos estabelecimentos, que devem estar conforme as normas municipais e estaduais, como o alvará de funcionamento, a inscrição estadual e o cadastro de contribuintes.
Saiba mais sobre seu CNPJ em:
- Tipos de CNPJ: Descubra qual se encaixa melhor para sua empresa
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Qual a importância de Regularizar CNPJ?
Por conseguinte, regularizar CNPJ é importante por vários motivos, tanto para a empresa quanto para os seus clientes, fornecedores e parceiros.
Em seguida, iremos te listar as importâncias e benefícios fundamentais de você regularizar CNPJ:
1- Evitar multas e penalidades:
Decerto, se a empresa não regularizar o seu CNPJ, ela pode ser autuada pela Receita Federal e por outros órgãos fiscalizadores, tendo que pagar multas que podem variar conforme a infração cometida.
Além disso, a empresa pode sofrer outras penalidades, como a:
- Suspensão ou o cancelamento do seu registro;
- Proibição de participar de licitações públicas;
- Perda de benefícios fiscais;
- Impossibilidade de emitir notas fiscais.
2- Manter a credibilidade e a confiança:
Certamente, se a empresa não regularizar o seu CNPJ, ela pode perder a credibilidade e a confiança dos seus clientes, fornecedores e parceiros, que podem verificar a situação cadastral e fiscal da empresa pela internet.
Dessa maneira, isso pode afetar negativamente a reputação e a imagem da empresa no mercado, além de dificultar a obtenção de crédito e financiamento.
3- Garantir a segurança jurídica:
Finalmente, caso a empresa não regularizar o seu CNPJ, ela pode ficar vulnerável a ações judiciais, tanto de órgãos públicos quanto de terceiros, que podem questionar a validade dos seus contratos, documentos e operações.
Dessa maneira, isso pode gerar prejuízos financeiros e patrimoniais para a empresa e para os seus sócios, que podem ter que responder solidariamente pelas dívidas e obrigações da empresa.
Quais os principais passos para Regularizar CNPJ?
Por fim, em seguida, iremos te apresentar quais são os passos mais comuns e fundamentais que você deve seguir para regularizar CNPJ:
Primeiramente, consulte a situação cadastral do seu CNPJ, dos seus sócios e dos seus estabelecimentos no site da Receita Federal, informando o número do cadastro.
Em segundo lugar, verifique se seu CNPJ está ativo, suspenso, inapto ou baixado. Se houver irregularidades, siga as orientações do órgão para regularizá-las.
Por conseguinte, consulte a situação fiscal do seu CNPJ no site da Receita Federal, informando o número do cadastro e o código de acesso ou o certificado digital.
Em seguida, verifique se você está em dia com os tributos e obrigações acessórias. Se houver pendências, siga as orientações do órgão e de um contador para regularizá-las.
Inegavelmente, consulte a situação cadastral dos seus estabelecimentos no site da Prefeitura e do Estado onde eles estão localizados, informando o número do CNPJ e da inscrição municipal ou estadual.
Certamente, verifique se estão regulares, pendentes de regularização ou baixados. Se houver irregularidades, siga as orientações indicadas.
Emita e pague as guias de recolhimento dos tributos e multas que estejam em atraso ou vencidas, referentes ao seu CNPJ, aos seus sócios e aos seus estabelecimentos, nos sites da:
- Receita Federal;
- Prefeitura;
- Estado.
Ademais, guarde os comprovantes de pagamento. Entregue as declarações e escriturações atrasadas ou pendentes, referentes ao seu CNPJ, aos seus sócios e aos seus estabelecimentos, nos sites respectivos.
De fato, é fundamental que você guarde todos os recibos de entrega que você possua.
Finalmente, solicite a baixa ou a alteração do CNPJ, dos sócios e dos estabelecimentos que não estejam mais em atividade ou que tenham mudado algum dado cadastral, nos sites listados anteriormente.
Por fim, é fundamental que você guarde todos os seus comprovantes de baixa ou alteração no seu CNPJ.
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