Requerimento de empresário individual: O guia completo
Descubra tudo sobre o requerimento de empresário individual, desde para que serve, até a sua emissão.
O requerimento de empresário individual é um documento essencial para você que quer empreender sozinho. Se você não sabe o que esse documento significa, não se preocupe.
Neste artigo, mostraremos o que é o requerimento de empresário individual e como fazer ele. Confira!
O que é o requerimento de empresário individual?
O requerimento de empresário individual é o documento que formaliza a inscrição do Empresário Individual (EI) na Junta Comercial do estado, onde ele exerce a sua atividade.
Ele contém dados pessoais e profissionais do empresário, como nome, CPF, endereço, dados para contato, objeto social, capital social, entre outros.
De modo geral, o requerimento empresarial individual é o equivalente ao Contrato Social das demais sociedades empresariais.
Contudo, ele tem a diferença que o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações do negócio, com o seu patrimônio pessoal.
Para que serve o requerimento de empresário individual?
De modo geral, o requerimento de empresário individual serve para formalizar a empresa individual. Ele indica os principais pontos sobre o novo negócio, além de falar sobre o proprietário.
Em outras palavras, a gente pode considerar este documento como se fosse a “certidão de nascimento” de seu negócio. Afinal, mostra as informações mais importantes sobre a sua empresa.
É importante ressaltar que essas informações serão utilizadas para diversas atividades, como abrir o CNPJ e definir o regime tributário.
O que precisa constar no requerimento de empresário individual?
Este requerimento tem algumas características importantes que você deve conhecer:
- Responsabilidade do dono: Os bens pessoais do empreendedor podem ser usados para quitar dívidas da empresa;
- Análise do crédito: é realizada uma verificação de capacidade de pagamento, tanto da Pessoa Física, quanto da Jurídica;
- Alterações: Toda vez que alguma alteração for realizada, o documento antigo perde a validade. Dessa forma, o que irá contar é o requerimento mais recente que o empresário registrou.
O Requerimento de empresário individual necessita de alguns dados. Sobre o empresário, é necessário o nome completo, nacionalidade, estado civil, regime de bens (se for casado), filiação, data de nascimento e endereço completo.
Já sobre a empresa, é necessário o nome, endereço de funcionamento, valor capital inicial, descrição e CNAE das atividades que vai desenvolver e a data de início das atividades.
Por fim, o documento deve ser assinado pelo empresário e registrado na Junta Comercial do seu estado. Além disso, você deve apresentar o comprovante de pagamento das taxas — que mudam de acordo com o estado.
Como emitir o requerimento de empresário individual?
A emissão deste documento é feita na Junta Comercial do seu estado. Além disso, no local, você também receberá informações a respeito das taxas que precisam ser pagas, junto aos documentos necessários.
Resumidamente, cada estado possui suas próprias regras, por esse motivo é essencial fazer esse processo. Ele pode ser feito, tanto pelo site da Junta Comercial, quanto através de um polo de atendimento presencial.
Geralmente, além do requerimento, os documentos solicitados são:
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular;
- Original do documento de consulta de viabilidade deferida, ou pesquisa de nome empresarial;
- Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE).
O requerimento de empresário é essencial para a existência do seu negócio
Conforme dito anteriormente, este documento é como se fosse a certidão de nascimento do seu negócio. Para evitar problemas, é essencial que você elabore e emita esse documento para sua empresa.
Se você leu até aqui, com certeza não quer ter problemas na hora de fazer a abertura de sua empresa, então o requerimento é essencial para isso.
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