Como emitir inscrição municipal na sua empresa
Aprenda o que é, por que, e como emitir inscrição municipal para seu negócio
Você sabia que, para abrir uma empresa, é necessário emitir inscrição municipal? Esse é um dos documentos mais importantes que você deve obter ao empreender o seu próprio negócio.
Mas, o que é e como emitir a inscrição municipal? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!
O que é inscrição municipal?
A inscrição municipal é o cadastro da sua empresa na prefeitura do município onde ela se localiza. Esse cadastro deve ser feito após o registro da sua empresa na Junta Comercial do Estado.
Ao final desse processo, você receberá um número de identificação, que é uma permissão para que a sua empresa funcione legalmente.
Para que é necessário emitir inscrição municipal?
Emitir inscrição municipal é fundamental para:
- Obter o alvará de funcionamento da empresa, que é a autorização para que sua empresa possa operar legalmente;
- Emitir notas fiscais de prestação de serviços, que são os documentos que comprovam a realização e o pagamento dos serviços prestados;
- Pagar o ISS, que é o imposto municipal que incide sobre os serviços prestados pela empresa;
- Enquadrar a empresa no Simples Nacional, que é o regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas;
- Solicitar outros alvarás e licenças, que podem ser exigidos dependendo da atividade e do local da empresa.
Como emitir inscrição municipal em X passos?
Para emitir inscrição municipal, você precisa seguir alguns passos. Veja quais são eles:
1. Separe todos os documentos solicitados pelos órgãos competentes
Os documentos necessários para obter a inscrição municipal são:
- Cartão do CNPJ: trata-se de um documento que comprova a existência da sua empresa;
- Inscrição Estadual (se houver): trata-se de um documento que comprova o cadastro da sua empresa na Secretaria da Fazenda do Estado;
- Contrato social: O documento que define as regras e as responsabilidades dos sócios da empresa;
- RG e CPF dos proprietários: Documentos comprobatórios da identidade dos donos da empresa;
- Comprovante de endereço: trata-se de um documento que comprova o local onde a empresa está instalada;
- Alvará de vigilância sanitária e do corpo de bombeiros (se for obrigatório no caso específico): Dessa forma, você atesta as condições de higiene e segurança do local;
2. Preencha o formulário de solicitação da inscrição municipal
Em algumas cidades, o formulário inicial está disponível no site da prefeitura. Em outras, é preciso ir até um posto de atendimento presencial.
Para o preenchimento, é necessário informar os documentos que citamos no passo 1.
3. Aguarde a análise e a aprovação da sua solicitação
O terceiro passo para emitir inscrição municipal é aguardar que a prefeitura avalie o seu pedido. Para isso, será feita uma análise para conferir se a empresa está de acordo com as normas municipais.
O prazo de resposta varia conforme a cidade, podendo levar dias ou semanas.
4. Receba o número da inscrição municipal
Se a sua solicitação for aprovada, você receberá o número da inscrição municipal, que é a sua identificação no Cadastro Tributário Municipal. Esse número deve constar em todos os documentos fiscais da sua empresa.
5. Solicite o alvará de funcionamento e outros alvarás e licenças
Por fim, após emitir inscrição municipal, você consegue solicitar o alvará de funcionamento, o documento que autoriza sua empresa a operar legalmente.
Além disso, também é possível solicitar outros alvarás e licenças, que podem ser exigidos conforme a atividade empresarial.
É importante ressaltar que esses documentos devem ser renovados periodicamente.
A inscrição municipal é um documento essencial para quem quer abrir uma empresa
Ela serve para identificar o contribuinte e para permitir a emissão de notas fiscais de prestação de serviços.
Além disso, emitir inscrição municipal é essencial para obter os alvarás que garantem a legalidade e segurança do negócio.
Ao seguir os 5 passos descritos nesse artigo, você consegue realizar a sua emissão com sucesso. Lembre-se que esse é um passo obrigatório para que você empreenda com segurança, tanto do local, quanto fiscal.
A Abrir Empresa Simples pode te ajudar a emitir inscrição municipal
Se você precisa de ajuda para abrir a sua empresa, não se preocupe: deixe conosco.
A Abrir Empresa Simples conta com especialistas eficientes para ajudar você a descomplicar o processo de abertura de empresa. Claro, isso inclui a emissão das inscrições e alvarás.
Então, não perca tempo e nos contate para ter segurança na hora de empreender!
