Empresa EI: o que é, como funciona e para quem é ideal
Tudo que você precisa saber sobre a empresa EI está aqui. Acompanhe!
Amigo empreendedor, você quer abrir seu próprio negócio, mas tem medo dos custos e das burocracias envolvidos? Então, talvez a empresa EI seja uma boa opção para você.
Afinal, a Empresa Individual traz uma série de vantagens para os novos e pequenos empresários.
Quer saber mais sobre o que é a empresa EI, como ela funciona, quais são as suas vantagens, quem pode abrir e como fazer isso?
Então, continue a leitura conosco, e fique por dentro de tudo!
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O que é a empresa EI?
A Empresa Individual (EI) é um tipo jurídico composto por um único proprietário, que suporta negócios, cuja receita anual seja superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil.
Ela é ideal, portanto, para empreendedores que não se enquadram na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e que não querem ter sócios.
Nesse tipo jurídico, a responsabilidade do proprietário é ilimitada, ou seja, ele pode responder por todas as obrigações da empresa, com os seus bens pessoais, pois não há a separação dos bens do CPF e CNPJ.
Mas, como isso funciona na prática? Se a sua empresa não tiver o dinheiro necessário para arcar com uma dívida ou ação trabalhista, por exemplo, você poderá ser obrigado a utilizar seus bens pessoais para arcar com essas obrigações.
Por fim, devemos destacar que não há a exigência de um capital social mínimo para a abertura de uma empresa EI.
Como funciona a empresa EI?
Para que você entenda melhor como a empresa individual funciona, separamos suas principais características, a seguir. Acompanhe!
1. Titular e razão social
Nessa categoria, você é o único titular da empresa, ou seja, não há sócios. Além disso, a razão social deve ser composta pelo seu nome, que pode ser completo ou abreviado.
Isso não significa, porém, que você não pode escolher um nome fantasia. Muito pelo contrário, você pode aproveitar o nome registrado na EI ou escolher outro, relacionado ao seu tipo de negócio.
2. Patrimônio
Como vimos, o patrimônio pessoal e empresarial não são separados nessa categoria. Desse modo, seus bens pessoais ficam comprometidos.
Portanto, se você não deseja essa junção de patrimônio, precisa escolher outro tipo jurídico, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por exemplo.
3. Regime Tributário
A empresa individual pode optar por qualquer um dos regimes tributários disponíveis, desde que se enquadrem nos requisitos de cada um.
Os regimes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
4. Número de funcionários
Aqui, não há limitação de funcionários, como existe no MEI. Assim, você pode contratar quantos colaboradores forem necessários para o funcionamento da sua empresa.
Quais as vantagens de abrir empresa EI?
Em resumo, temos que as principais vantagens da empresa individual são:
- Não há limitação de contratação de funcionários;
- Possibilidade abrir empresa sem sócios;
- Faturamento permitido maior que o do MEI;
- Não há exigência de capital social mínimo;
- Possibilidade de optar por qualquer um dos regimes tributários.
Quem pode abrir empresa EI?
Agora que você já sabe o que é a empresa individual, como ela funciona e suas vantagens, pode estar se perguntando: afinal, será que eu posso abrir uma EI?
Então vamos aos critérios para abrir esse tipo de empresa:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter nenhuma outra inscrição empresarial;
- Realizar atividades comercias, industriais ou de prestação de serviços;
- Não exercer atividade intelectual, como arquitetos, professores, advogados, médicos e engenheiros.
Portanto, caso respeite os requisitos citados acima, você poderá abrir uma empresa individual.
Como abrir empresa EI?
Em suma, para abrir uma empresa individual, basta seguir os passos abaixo:
- Escolher o tipo de atividade que irá exercer.
- Identificar a CNAE dessa atividade.
- Fazer uma pesquisa de mercado para saber se a sua ideia de negócio é viável.
- Elaborar um plano de negócios.
- Escolher o local para estabelecer sua empresa.
- Fazer uma pesquisa de viabilidade do local e nome escolhido.
- Escolher o regime tributário.
- Separar os documentos necessários para abrir o CNPJ.
- Fazer o registro nos órgãos competentes, como Junta Comercial, Prefeitura, Receita Federal, entre outros.
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal.
- Solicitar as autorizações necessárias de acordo com sua atividade, como o Alvará de Funcionamento, por exemplo.
Achou o processo burocrático? Não precisa ser. Afinal, você pode contar com o suporte de especialistas para abrir sua empresa sem dores de cabeça.
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