Empresa EPP: Aproveite a facilitação tributária e as vantagens! Fique por dentro de tudo!
Você, empresário, sabe o que é, qual a atividade ideal e como abrir uma empresa EPP? Caso não saiba, leia nosso artigo e descubra!
Certamente, uma empresa EPP traz diversos benefícios e descomplicações para todos os funcionários, que se enquadrem nele.
Entretanto, você sabe o que é, qual o momento, a atividade ideal e como abrir uma empresa EPP?
Decerto, caso não saiba, fique aqui no nosso artigo e descubra imediatamente!
O que é uma empresa EPP?
Em resumo, uma empresa EPP é a sigla de Empresa de Pequeno Porte, e é uma classificação que define o tamanho e perfil das empresas enquadradas diante do seu faturamento bruto.
A princípio, a empresa EPP é regulamentada pela Lei Simples Nacional, e estabelece o regime simplificado para a tributação desses pequenos ou micro negócios.
Os critérios necessários para ser considerada empresa EPP são:
- Faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00, no caso de microempresas (ME);
- Faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, no caso de empresas de pequeno porte (EPP).
De fato, uma EPP, pode possuir diversos benefícios fiscais e simplificações tributárias, dependendo do regime tributário escolhido.
Por fim, esses benefícios incluem alíquotas de impostos reduzidos e facilidades no cumprimento de obrigações fiscais.
Para quem é ideal a empresa EPP?
Em seguida, iremos te apresentar as principais profissões, estruturas e enquadramentos ideias para uma empresa EPP:
1. Empreendedores individuais:
Primeiramente, empreendedores que estão dando os primeiros passos em seus negócios escolhem uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) devido à sua:
- Estrutura simplificada;
- Requisitos legais acessíveis.
Certamente, essa é uma forma de formalizar suas atividades e obter benefícios fiscais e previdenciários.
2. Empresários locais:
Por outro lado, negócios locais, como pequenas lojas, restaurantes, consultórios médicos, escritórios de advocacia e outros prestadores de serviços, a princípio, são frequentemente classificados como EPPs devido à sua presença regional.
Assim, isso significa que eles atendem a uma demanda específica de um determinado território e têm um faturamento limitado.
3. Proprietários de pequenas franquias:
Além disso, alguns proprietários de franquias optam por operar suas unidades como EPPs, especialmente quando a franquia atende, principalmente, a um mercado local.
Nesse sentido, eles podem se beneficiar não apenas da padronização da marca e do suporte da franqueadora, mas também precisam seguir as normas e padrões estabelecidos pela rede.
4. Autônomos e freelancers:
De fato, outros profissionais que podem se enquadrar como EPPs são os autônomos e freelancers, como:
- Designers gráficos
- Redatores
- Consultores
- Programadores independentes
Dessa maneira, esses profissionais trabalham, de forma independente, mas também podem emitir notas fiscais e contribuir para a previdência social como EPPs.
5. Empresários que buscam simplicidade:
Por fim, as EPPs geralmente oferecem uma abordagem mais simples, em termos de requisitos legais e fiscais, o que pode ser atrativo para empresários que desejam evitar a burocracia complexa.
Assim, eles podem se concentrar mais em suas atividades-fim e no desenvolvimento de seus negócios.
Saiba mais sobre abrir empresa em:
Como abrir uma empresa EPP?
Finalmente, te apresentaremos todos os passos os quais você deve seguir, caso queira e se enquadre em uma empresa EPP:
Planejamento Empresarial:
- Defina o tipo de negócio e avalie a viabilidade de mercado;
- Elabore um plano de negócios detalhado, com informações sobre público-alvo, concorrência, estratégias de marketing, custos e projeções financeiras.
Registro Empresarial:
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado, ou vá pessoalmente para registrar a empresa;
- Escolha um nome único e verifique a disponibilidade;
- Preencha formulários com informações sobre sócios, capital, endereço e atividades planejadas.
Cadastro Fiscal (CNPJ):
- Solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no site da Receita Federal, ou em uma agência presencial.
Inscrições Estadual e Municipal:
- Verifique se precisa de inscrição estadual (ICMS) e/ou municipal (ISS) e consulte os órgãos competentes.
Alvará de Operação:
- Descubra os requisitos para obter o alvará de operação na prefeitura local.
Licenças e Autorizações:
- Obtenha licenças adicionais, como sanitárias ou ambientais, se necessário.
Gestão Contábil e Regularização Fiscal:
- Contrate um contador para gerenciar a contabilidade e garantir conformidade fiscal e trabalhista.
Abertura de Conta Bancária Empresarial:
- Mantenha finanças pessoais separadas, abrindo uma conta bancária empresarial para facilitar a gestão e cumprimento de obrigações fiscais.
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