Legalização de empresas: o que é necessário e como fazer?
Como regularizar a situação da sua empresa perante os órgãos públicos: dicas e orientações.
A legalização de empresas é o processo de obter os registros e as licenças necessárias para que uma empresa possa funcionar de acordo com as normas legais do país.
Esse processo é essencial para garantir a segurança jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, além de permitir o acesso a benefícios e incentivos do governo.
Neste artigo, vamos te oferecer um passo a passo do que é necessário e como legalizar sua empresa. Confira!
Por que legalizar uma empresa?
Legalizar uma empresa é importante por vários motivos, tais como:
- Evitar multas, penalidades e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, que podem comprometer a reputação da empresa.
- Garantir os direitos e as obrigações da empresa perante o Estado, os clientes, os fornecedores, os funcionários e a sociedade em geral.
- Facilitar a abertura de contas bancárias, a obtenção de crédito, a participação em licitações e a emissão de notas fiscais.
- Aproveitar as vantagens tributárias e os programas de apoio ao empreendedorismo, como o Simples Nacional, o MEI, o Pronampe, entre outros.
Caso queira entender melhor sobre o assunto, veja estas postagens:
- Dicas para abrir uma pequena empresa
- Como abrir uma empresa de prestação de serviços?
- Os 5 erros que você não pode cometer ao abrir uma empresa
Quais são os passos para legalizar uma empresa?
O processo de legalização de uma empresa pode variar de acordo com o tipo, o porte, do ramo de atividade e a localização da empresa. No entanto, de forma geral, os passos são os seguintes:
- Escolher o tipo jurídico da empresa, que pode ser uma sociedade limitada, uma sociedade anônima, uma empresa individual, uma empresa individual de responsabilidade limitada, entre outras.
- Definir o nome e o objeto social da empresa, que devem estar de acordo com a atividade que será exercida.
- Elaborar o contrato social ou o requerimento de empresário, que são os documentos que formalizam a constituição da empresa e estabelecem as regras de funcionamento, os direitos e os deveres dos sócios ou do empresário.
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado, que é o órgão responsável por conferir a autenticidade e a validade dos documentos e conceder o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
- Obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal, que é o documento que identifica a empresa perante o Fisco e permite a inscrição nos demais órgãos públicos.
- Solicitar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do estado, que é o documento que habilita a empresa a recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a emitir notas fiscais.
- Solicitar a inscrição municipal na Prefeitura do município, que é o documento que autoriza a empresa a recolher o ISS (Imposto sobre Serviços) e a obter o alvará de funcionamento.
- Obter o alvará de funcionamento na Prefeitura do município, que é o documento que atesta que a empresa cumpre as normas de segurança, saúde, higiene e meio ambiente para exercer sua atividade no local escolhido.
- Obter as licenças e os registros específicos de acordo com o ramo de atividade da empresa, que podem ser exigidos por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Classe, entre outros.
Como facilitar o processo de legalização de uma empresa?
O processo de legalização de uma empresa pode ser facilitado por meio de algumas medidas, tais como:
- Planejar com antecedência as etapas, os documentos e os recursos necessários para legalizar a empresa, evitando imprevistos e atrasos.
- Pesquisar e comparar as opções de tipo jurídico, regime tributário e enquadramento da empresa, escolhendo a mais adequada ao seu perfil e ao seu objetivo.
- Contratar um contador ou um advogado especializado para orientar e auxiliar na elaboração dos documentos e no cumprimento das obrigações legais da empresa.
- Utilizar os serviços e as plataformas digitais disponíveis para agilizar e simplificar o processo de legalização da empresa, como o Portal do Empreendedor, o Redesim, o e-CAC, entre outros.
Com ajuda, tudo fica mais fácil!
Legalizar uma empresa é um passo fundamental para quem deseja abrir um negócio próprio e atuar de forma regular e segura no mercado.
Por isso, é importante planejar, pesquisar, comparar e contar com o apoio de profissionais qualificados para facilitar e otimizar o processo de legalização da empresa.
Com esse passo a passo que nós te demos, você pode fazer a legalização da sua empresa com eficiência, e ter mais tranquilidade e segurança.
Contudo, com ajuda de profissionais especializados, fica muito mais fácil e rápido.
Com uma equipe de profissionais certificados e capacitados, a Abrir Empresa Simples oferece um serviço sob medida, conforme as demandas e as metas da sua empresa.
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