MEI para ME: como fazer a migração e para quem é ideal
Neste artigo, você vai aprender como migrar de MEI para ME, quais são as vantagens e para quem é ideal. Confira as dicas e tire as suas dúvidas.
Você é um microempreendedor individual (MEI) e está pensando em mudar para microempresa (ME)?
Essa pode ser uma boa opção para quem quer expandir o seu negócio, mas também envolve alguns desafios e obrigações.
Neste artigo, vamos explicar como fazer a migração de MEI para ME, quais são as vantagens e desvantagens, e para quem é ideal.
Acompanhe!
O que é MEI e ME?
MEI é a sigla para microempreendedor individual, uma categoria criada em 2009 para formalizar os trabalhadores, por conta própria, que faturam até R$ 81 mil por ano.
O MEI tem direito a um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a benefícios previdenciários, pagando uma taxa mensal de R$ 56,00 (em 2024).
ME é a sigla para microempresa, uma categoria que abrange os negócios que faturam até R$ 360 mil por ano.
O ME pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado, que varia de acordo com o tipo de atividade e o faturamento.
O ME também precisa cumprir algumas obrigações contábeis e fiscais, como a entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI).
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Como fazer a migração de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode ocorrer de forma obrigatória ou voluntária.
A forma obrigatória acontece quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, ou quando ele exerce alguma atividade que não é permitida para o MEI.
Nesse caso, o MEI deve comunicar a mudança à Receita Federal até o último dia útil do mês seguinte ao que ocorreu o excesso, ou a alteração de atividade.
A forma voluntária acontece quando o MEI decide mudar para ME, por vontade própria, seja para ampliar o seu negócio, contratar mais funcionários, ou por qualquer outro motivo.
Nesse caso, o MEI deve solicitar a migração no Portal do Simples Nacional, na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, entre 1º de janeiro e 31 de janeiro de cada ano.
Em ambos os casos, o MEI deve contratar um contador para fazer a transição e cuidar da parte burocrática.
O contador vai orientar o MEI sobre os documentos necessários, impostos a pagar, e as declarações a entregar.
Quais são as vantagens de migrar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode trazer algumas vantagens, como:
- Aumentar o limite de faturamento, podendo crescer mais e atender a uma demanda maior de clientes;
- Contratar até nove funcionários, podendo delegar tarefas e expandir a equipe;
- Acessar linhas de crédito mais vantajosas, podendo investir em equipamentos, infraestrutura, e capital de giro;
- Participar de licitações públicas, podendo concorrer a contratos com órgãos governamentais;
- Diversificar as atividades, podendo exercer mais de uma ocupação e ampliar o portfólio de serviços.
Conte com a Abrir Empresa Simples!
Migrar de MEI para ME é uma decisão que deve ser tomada com cautela, analisando os prós e os contras, e contando com a ajuda de um contador.
A migração pode ser uma oportunidade de crescimento, mas também pode envolver mais riscos e responsabilidades.
Na ABRIR EMPRESA SIMPLES, você encontra profissionais certificados e especializados nessa área, que te auxiliarão em qualquer dificuldade do processo.
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